Política de Privacidade
Introdução.
1. Ao se cadastrar por meio de formulário contido em nosso Site (www.vivanlaw.com), você concorda com as condições desta “Política de Dados Pessoais e Privacidade” (a “Política”), desde que tenha mais de 18 anos de idade. Tal cadastro não é adequado para menores de 18 anos.
2. Nesta Política, a Vivan Sociedade de Advogados (“Vivan”) pretende descrever da forma mais clara possível: (i) quais dos seus dados pessoais são coletados através deste Site; (ii) como e por que seus dados pessoais são coletados, protegidos e processados; e (iii) como você pode atualizar e gerenciar seus dados pessoais.
3. O tratamento de cada um dos seus dados pessoais tem uma finalidade exata, e está fundamentado em uma hipótese autorizada em lei, com total transparência para você.
4. Se você não concordar com os termos e condições abaixo ou tiver menos de 18 anos de idade, orientamos-lhe para que não preencha nenhum formulário contido no Site. De qualquer forma, a Vivan tem por princípio empenhar-se ao máximo e adotar todas as medidas técnicas possíveis para proteger sua privacidade, garantindo transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como promovendo um ambiente que permita o exercício de seus direitos.
5. As políticas da Vivan estão sujeitas a constantes melhorias e aperfeiçoamentos. Portanto, ao ser notificado, pedimos que leia a nova versão e dê o seu aceite, caso concorde com os novos termos.
6. Estamos prontos para lhe atender caso tenha alguma dúvida. Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail luisandre@vivanlaw.com.
Categorias dos dados pessoais coletados.
7. Ao preencher o formulário de contato disponível no Site, coletaremos dados que você nos fornece diretamente, como nome, endereço de e-mail e outros dados que você mencionar na sua mensagem. Tais informações são necessárias para que possamos responder à sua mensagem. Também coletaremos dados que o sistema nos fornecerá automaticamente, como versão do seu browser (navegador utilizado para acessar o nosso site), seu sistema operacional e idioma do seu sistema. Tais informações são necessárias para que possamos constantemente melhorar a compatibilidade dos nossos sistemas, e incrementar ferramentas de segurança.
8. Durante o preenchimento do formulário, mencionado anteriormente, você poderá optar por inscrever-se em nossa lista de e-mail para receber atualizações e conteúdo do seu interesse. Nessa hipótese, seus dados serão processados em nosso sistema de marketing, para envio de conteúdo exclusivo, com nosso compromisso de nunca lhe enviar spam. Você poderá se descadastrar a qualquer momento através do link disponível nos e-mails enviados para você.
9. Sempre que tivermos algum evento promovido ou patrocinado pelo escritório, como webinares, cursos e palestras, nós o divulgaremos no Site, oportunizando que você faça sua inscrição para sua participação. Nesse caso, coletaremos seu nome, endereço de e-mail, idioma do sistema, e data da subscrição. Poderemos coletar ainda o seu interesse em receber informações sobre novos vídeos e artigos a respeito de Direito Digital, avisos sobre novos webinares ou para receber conteúdo sobre o nosso Programa de Conformidade à LGPD. Informações adicionais sobre geolocalização, como cidade de onde partiu a sua conexão com a internet, poderá ser coletada. Temos essa informação através do seu endereço de IP (Internet Protocol).
Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?
10. A Vivan esforça-se para garantir que os dados pessoais sejam mantidos tão atualizados quanto possível e que dados irrelevantes ou excessivos sejam excluídos ou tornados anônimos assim que possível. Geralmente retemos dados pessoais pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados (por exemplo: contato telefônico ou mensagem de e-mail para tratar de uma proposta de serviços).
Finalidades e bases legais para tratamento dos seus dados pessoais.
11. Seus dados pessoais são coletados e processados para as seguintes finalidades, baseadas no seu consentimento e no nosso legítimo interesse em apoiar e promover as nossas atividades, bem como de prestar serviços que lhe beneficiem, nas seguintes hipóteses:
11.1. Responder seus questionamentos.
Quando você nos contata por meio do formulário de contato do Site, responderemos sua mensagem por e-mail. Caso em sua mensagem você forneça seu número de telefone, poderemos lhe contatar por esse meio, a fim de atender à sua solicitação. O tratamento dos seus dados para essa finalidade será realizado com base legal do nosso legítimo interesse.
11.2. Envio de informações sobre eventos que você decidiu se inscrever.
Quando você se cadastra para participar de algum evento, como webinar, curso ou palestra promovido ou patrocinado pelo nosso escritório, nós usaremos seus dados para permitir a sua participação e enviar dados relativos ao evento. Trataremos esses dados com base legal do nosso legítimo interesse, mas você poderá declarar o seu desinteresse em receber nossos e-mails a qualquer momento (direito de opt-out).
11.3. Envio de informações de seu interesse.
Nós usaremos seus dados para enviar informações sobre assuntos que acreditamos ser do seu interesse, com base na sua participação em eventos promovidos pelo escritório, bem como através de sua declaração de interesse de assuntos em nossos formulários. Trataremos esses dados com base legal do nosso legítimo interesse, mas você poderá declarar o seu desinteresse em receber nossos e-mails a qualquer momento (direito de opt-out). Nessa ocasião você poderá também optar por se cadastrar na lista de recebimento de conteúdo de relevância segmentada.
11.4. Aprimorar medidas de segurança e melhorias de funcionalidades do site.
Podemos utilizar seus dados pessoais, como dados de geolocalização e informações sobre seu sistema, para aprimorar medidas de segurança que adotamos e incrementar a experiência do usuário. Trataremos esses dados com base legal do nosso legítimo interesse, mas você poderá declarar o seu desinteresse em receber nossos e-mails a qualquer momento (direito de opt-out).
12. Também poderemos utilizar suas informações pessoais para, em defesa de eventual processo judicial, administrativo ou arbitral, defender os interesses da Vivan ou de terceiros.
13. Poderemos também compartilhar suas informações com autoridades quando houver suspeitas suficientes para considerar a prática de atividade ilegal ou prejudicial para a Vivan, seus funcionários, parceiros ou terceiros.
Ausência de decisão automatizada.
14. Não realizamos nenhuma atividade que envolva a tomada de decisão automatizada.
Divulgação de dados pessoais.
15. Seus dados pessoais podem ser acessados internamente pelos profissionais responsáveis pela área de marketing da Vivan. Eventualmente seus dados poderão ser acessados também por administradores de sistemas.
16. Seus dados podem ser tratados por alguns de nossos operadores, ou seja, empresas que tratam dados em nosso nome, conforme nossas instruções. Por exemplo, seus dados pessoais podem ser tratados pela empresa que nos fornece o sistema que nos auxilia no processo de envio de e-mails e formulários do nosso site.
17. Além disso, podemos compartilhar dados pessoais com as autoridades nacionais, a fim de cumprir uma obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou por decisão judicial.
Segurança da Informação.
18. Vivan emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger suas informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
19. Só tratamos os seus dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que todos os sistemas apresentam vulnerabilidades, ainda que desconhecidas atualmente, mas que podem ser utilizadas por uma pessoa mal-intencionada.
Seus direitos como titular de dados.
20. Enquanto titular de dados pessoais, por meio do endereço de e-mail luisandre@vivanlaw.com, você poderá requer o exercício dos seguintes direitos em relação aos seus dados.
20.1. Direito de confirmação da existência de tratamento, de acesso, correção de dados pessoais.
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados. Por exemplo, porque você não tem certeza se chegou a submeter suas informações por formulário do site, e-mail ou aplicativos de mensagens.
Estando confirmada a existência de tratamento, você poderá solicitar o acesso aos dados. Constatando que estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá solicitar a correção. É sua responsabilidade manter seus dados atualizados.
20.2. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
Na hipótese de você entender que seus estão sendo tratados desnecessariamente, de forma excessiva ou em desconformidade com a legislação, você poderá nos contatar e requerer, alternativamente, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação desses dados.
Receberemos a sua solicitação e faremos uma criteriosa análise sobre seu caso para lhe informar como procederemos.
20.3. Direito de portabilidade de dados.
A partir do momento em que estiver em vigência a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), você poderá nos solicitar uma cópia eletrônica de seus dados pessoais, inclusive em portabilidade de seus dados a outra empresa, mediante entrega de arquivo em formato interoperável.
20.4. Direito de eliminação de dados pessoais tratados com a base legal do consentimento.
A princípio, para as atividades descritas nesta Política, não utilizamos a base legal de consentimento, mas sim nosso legítimo interesse, conforme demonstrado anteriormente.
No entanto, poderemos notificá-lo acerca de novos avisos de privacidade, alterando os termos aqui contidos, ou para informá-lo sobre uma nova finalidade para o tratamento de seus dados pessoais.
Nessa hipótese, quando o tratamento que envolver essa nova finalidade se basear em consentimento, você poderá requerer a eliminação de seus dados pessoais. Se, no entanto, a guarda dos dados for necessária para cumprimento de obrigação ou regulatória, transferência à terceiros em consonância com a legislação, ou, ainda, para uso exclusivo nosso, desde que seus dados sejam anonimizados.
20.5. Direitos de informação sobre o não fornecimento de consentimento e as consequências da negativa e do direito de revogação do consentimento
Conforme apontado anteriormente, as atividades de tratamento de dados indicados nesta Política não são fundadas na base legal do consentimento. No entanto, se você receber um novo aviso de privacidade sobre atualização desta Política, ou for informando sobre uma nova finalidade para o tratamento realizado com seus dados, e lhe for solicitado consentimento, você será informado sobre as possíveis consequências de não consentir. Você também será informado que poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento.
20.6. Informação sobre compartilhamento de dados
Sempre que houver um uso compartilhado dos seus dados com entidades públicas ou privadas, você será informado sobre esse tratamento.
20.7. Direito de oposição
Você poderá opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na vigente legislação sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.