Vesting - Perguntas e Respostas

O que é vesting?

A expressão vesting refere-se a uma modalidade de contrato de opção de compra de quotas/ações entre determinada empresa (ou seus sócios) e seus colaboradores estratégicos.

Na maioria das vezes, tal contrato estabelece a possibilidade de que o colaborador estratégico gradualmente adquira lotes de quotas ou ações da empresa em função do tempo em que o colaborador permanecer vinculado à empresa (time-based vesting), ou ainda mediante o cumprimento de determinadas metas (milestone-based vesting).

Um exemplo que ajuda a entender melhor o vesting consiste na concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa modalidade, para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria, primeiramente precisará trabalhar por um determinado período mínimo. Com o vesting é a mesma coisa; o colaborador primeiramente cumpre com o que foi estabelecido e depois terá direito a exercer suas opções de compra (adquirir as quotas/ações da empresa previstas no contrato).

É muito comum que o colaborador adquira um novo lote de quotas/ações a cada ano de vínculo contratual com a empresa, em um horizonte de 5 (cinco) anos.

Há também um tipo contratual que costuma ser chamado de “vesting reverso”; nessa modalidade, o colaborador adquire quotas/ações no início do contrato e pode futuramente perdê-las, por exemplo, se não permanecer na empresa pelo prazo estipulado em tal contrato, ou se deixar de cumprir determinadas metas.

Com qual tipo de colaborador o vesting costuma ser celebrado?

O contrato de vesting pode ser celebrado com diretores, empregados, prestadores de serviços terceirizados ou representantes comerciais, como o primordial objetivo de reter talentos estratégicos, alinhar interesses e fazer com que colaboradores se sintam efetivamente parte da empresa, empenhando-se para o seu crescimento e buscando a valorização das suas quotas/ações.

Também pode haver contrato de vesting reverso entre os sócios uma determinada empresa, muito comum em startups. Nesses casos, o contrato costuma estipular, por exemplo, que um sócio “A” terá que transferir a totalidade das suas quotas/ações a um sócio “B” se o sócio A decidir sair da empresa antes de um prazo mínimo de permanência de 2 (dois) anos.

O que é cliff? Qual a diferença entre cliff e vesting?

Trata-se de um período probatório adicional – que costuma ser de 1 (um) ano - previsto em cláusula do contrato de vesting, a ser cumprido antes do início da contagem dos prazos de vesting.

Consiste em mecanismo contratual adicional visando evitar que o colaborador possa exercer opções de compra de quotas/ações sem contribuir de forma satisfatória com o crescimento da empresa.

A título de exemplo, em um contrato com período de vesting de 5 (cinco) anos – dividido em 5 (cinco) períodos aquisitivos de 1 (um) ano - e período de cliff de 1 (um) ano, o prazo incial de contagem do primeiro período aquisitivo de vesting somente começará a ser contado depois de 1 (um) ano do início do contrato, ou seja, após o decurso do período de cliff. Em um contrato sem cláusula de cliff, o prazo inicial de contagem de cada período de vesting começaria a transcorrer imediatamente a partir da data de assinatura do contrato.

Qual a diferença entre vesting e stock option?

Na Língua Inglesa, a expressão stock option significa “opção de compra de ações”; já a expressão “vesting” refere-se tipicamente ao período contratual durante o qual um colaborador deve atender às condições necessárias para o receber ou “vestir” as quotas/ações de uma empresa.

Na realidade brasileira, é comum chamar de planos de stock option programas com períodos de vesting adotados por sociedades anônimas de grande porte, com amparo na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), normalmente padronizados para diretores e determinadas categorias de empregados.

já a expressão vesting normalmente se refere a contratos de opção de compra de quotas/ações negociados individualmente com colaboradores estratégicos. Trata-se de modalidade usualmente escolhida por startups, que em sua maioria são constituídas sob a forma de sociedade limitada.

O que é preço de exercício (strike price)?

O preço de exercício (strike price) consiste no valor a ser pago pelo colaborador para exercer as opções de compra que vierem a ser adquiridas/vestidas. Normalmente, consiste em um preço vantajoso e/ou a ser pago em condições diferenciadas pelo colaborador.

O que é cláusula de aceleração do vesting?

Trata-se de cláusula do contrato de vesting prevendo a antecipação da possibilidade de exercício das opções de compra das quotas/ações, com dispensa no cumprimento do período de vesting e/ou das metas estipuladas no contrato, na hipótese de se verificarem os chamados “eventos de liquidez”, tais como: venda do controle da empresa e/ou a entrada de um novo investimento relevante na empresa.

Quais são os principais cuidados a serem adotados em contratos de vesting?

Em contratos de vesting, o uso de minutas padronizadas, sem considerar a realidade específica de cada empresa e o contexto do relacionamento contratual com o colaborador, muitas vezes se revela problemático.

Vários aspectos devem ser considerados, mas, principalmente, questões trabalhistas, tributárias e societárias.

A título de exemplo, uma empresa pode ter problemas se o contrato de vesting for interpretado por autoridades fiscais como um benefício trabalhista, que enseja o pagamento de reflexos como 13º salário, férias, FGTS, INSS, etc.

Ademais, um contrato de vesting mal estruturado, principalmente em uma sociedade limitada, pode trazer inúmeros dissabores societários.

Sendo assim, recomenda-se que contratos de vesting sejam preparados sob medida, com apropriado apoio jurídico.

AVISO:

O material interpretativo divulgado nesta área do Site, por mera liberalidade, é meramente ilustrativo e carece de apropriado detalhamento, não tendo força de consultoria ou opinião jurídica. Qualquer opinião aprofundada sobre qualquer tema jurídico deve ser solicitada perante os canais de atendimento disponíveis no Site.